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Política de Privacidade

Informações Gerais

Nossa Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar absoluta transparência e respeito ao USUÁRIO (titular dos dados), demonstrando que os dados pessoais concedidos e capturados serão utilizados para as finalidades descritas neste documento.

A privacidade e proteção de dados é muito importante e por isso nosso compromisso com a Lei n. 13.709/2018 e com outras normas relativas à segurança da informação.

Queremos facilitar seu acesso e compreensão para nossa Política de Privacidade, por isso trouxemos informações sobre seu direito, os princípios à proteção de dados e privacidade e outras considerações importantes.

Esta Política de privacidade foi elaborada conforme a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O Centro de Educação Infantil Criarte poderá atualizar este documento em decorrência de eventual atualização normativa a qualquer momento.


1. Conceitos

Titular dos dados: quando coletamos um dado pessoal no nosso site este está associado a uma pessoa natural que pode ser identificada. Seu telefone, nome, ou IP do computador permitem a identificação e estabelecem um vínculo direto.

Dados pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento de dados pessoais: toda ação realizada envolvendo dados pessoais, incluindo, desde a coleta, compartilhamento, armazenamento, processamento, utilização, até seu arquivamento ou descarte definitivo.

Agentes de tratamento: a LGPD traz a pessoa do Controlador à quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e Operador, que realiza a ação do tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

Encarregado (DPO – Data Protection Officer): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): o órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

Cookies: quando você entra em nosso site acaba deixando seu rastro. Cookies são os arquivos enviados para o servidor para personalizar sua navegação, de acordo com seu perfil.


2. Que dados pessoais coletamos?

Os dados pessoais que coletamos, são os dados que você nos disponibiliza através do nosso site; redes sociais; formulários online; e-mail; seja solicitando o contato para saber mais sobre nosso

colégio, agendando uma visita, solicitando um orçamento ou mediante contato telefônico; ou ainda em aplicativos de mensagens, quando você compartilha seus dados com alguém do Centro de Educação Infantil Criarte .

Nosso objetivo é proporcionar aos USUÁRIOS (titular dos dados) os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, consentir com esta Política de Privacidade ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos dados pessoais.


3. Quais os princípios que o Centro de Educação Infantil Criarte deve seguir para proteger meus dados?

  • Os dados dos usuários serão processados de forma lítica, legal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais dos usuários serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (limitação de finalidades);
  • Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização de dados);
  • Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão);
  • Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação de conservação);
  • Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade).


4. Quais os direitos dos visitantes, usuários e/ou clientes referentes a LGPD?

Confirmação de acesso: é o direito do usuário, visitante e/ou membro de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
Retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
Eliminação: é o direito do usuário de ter os seus dados apagados no site;
Limitação ao tratamento de dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quanto tiver se oposto ao tratamento de dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;

Oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
Portabilidade: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir estes dados a outro site;
Revisão de decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.


Em qualquer momento, você poderá entrar em contato com o Centro de Educação Infantil Criarte e solicitar informações sobre seus dados pessoais; ou que sejam atualizados; ou até mesmo excluídos.


5. Por que coletamos seus dados?

Nós coletamos seus dados pessoais para serem utilizados para finalidade que você nos forneceu, e de acordo com seu interesse. Ou seja, caso você tenha interesse em conhecer o Centro de Educação Infantil Criarte, ou informações sobre matrículas, ou outro serviço oferecido, nós iremos utilizar seus dados somente para atender sua solicitação e enviar o conteúdo solicitado. Um outro exemplo, são os que buscam entrar para o time do Centro de Educação Infantil Criarte, quando se candidatam a uma vaga de emprego, nós iremos utilizar seus dados para analisar este candidato.


6. Como utilizamos seus dados?

Os dados pessoais e informações coletadas ajudam a adequar o site dentro dos interesses e necessidades dos nossos USUÁRIOS (titular dos dados) e CLIENTES, com intuito de agilizar e cumprir os compromissos por nós estabelecidos e cumprir as solicitações geradas, principalmente por meio de formulários preenchidos.

Todas as informações coletadas serão para o fim que se destinam, obedecendo os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Podemos, quando necessário, de acordo com consentimento e propósitos específicos (legítimo interesse), utilizar seus dados para envio de informações e comunicados relacionados aos serviços do Centro de Educação Infantil Criarte, ou ainda outros produtos que venham a ser desenvolvidos ou de parceiros que o Colégio se relaciona.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao USUÁRIO (titular dos dados), sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

7. Quais as obrigações do Centro de Educação Infantil Criarte com seus dados?

O Centro de Educação Infantil Criarte utilizará os dados coletados dentro dos limites previstos nesta Política e se compromete desde já em não compartilhar, nem comercializar as informações

com terceiros, que não façam parte das atividades de relacionamento do Colégio, suas filiadas e controladas, sem o consentimento do titular.

Sempre que possível os dados serão encaminhados de forma que não seja possível sua identificação, onde sendo necessário sua individualização, estes não serão processados sem consentimento expresso, salvo as questões ligadas à execução contratual e legítimo interesse do controlador Centro de Educação Infantil Criarte.

Em todos os casos, os parceiros/terceiros que receberem os dados pessoais não estão autorizados a compartilhar, ceder, transformar, enriquecer, comercializar, ou usar de qualquer maneira diversa das dispostas nesta Política de Privacidade.

O Centro de Educação Infantil Criarte poderá, ainda, armazenar, em conformidade com a legislação aplicável, os dados pessoais do usuário, inclusive após o término do seu relacionamento, como também poderemos excluir essas informações.

Caso não haja nível de proteção adequado, o site se compromete a garantir a proteção dos seus dados de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

 

8. Quem é o responsável pelo processamento dos seus dados?

O Centro de Educação Infantil Criarte, controlador, é o responsável pelos dados pessoais que coleta dos seus USUÁRIOS, por meio de seus canais de comunicação e outras formas digitais ou não digitais.

Sendo assim, nos comprometemos a garantir a proteção de seus dados pessoais nos mais altos níveis de segurança, seja para nossos colaboradores, clientes, fornecedores e também para os usuários de internet, seus consumidores e possíveis consumidores.

O Centro de Educação Infantil Criarte se coloca à disposição para atender eventuais dúvidas, questionamentos e solicitações de VISITANTES, USUÁRIOS E/OU CLIENTES, através do e-mail: contato@ceicriarte.com.br.


9. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Respeitando a legislação, nós nos comprometemos a armazenar seus dados por tempo não mais do que o necessário para a utilização, de acordo com o legítimo interesse do Centro de Educação Infantil Criarte, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final do prazo. Temos como responsabilidade, assegurar a qualidade dos dados que controlamos, sejam eles de clientes, colaboradores e parceiros de negócio e em virtude disso, respeitando o que diz a LGPD e demais leis que tratam sobre privacidade, tratamento e armazenamento de dados. Seus dados pessoais serão excluídos ou anonimizados quando não mais necessários para o processamento dos propósitos ao qual foi nos passados. Entretanto, havendo a necessidade do uso destes dados para atender a questões legais, intimação ou processo judicial, nós iremos reter seus dados, independentemente de notificação prévia, enquanto necessário for para prosseguimento desta obrigação legal e até este caso seja encerrado. Se você utiliza nosso formulário cadastral, nós manteremos seus dados até o momento de entrega de nossos serviços a você ou até o momento que nos encontrarmos em uma relação comercial (serviços/fornecimento).


10. Como protegemos os seus dados?

Nós respeitamos o seu direito em ter os seus dados muito bem protegidos. Pensando nisso, implementamos medidas técnicas e organizativas necessárias aptas a fim de proteger os dados pessoais aos quais nos foram confiados.

Entendemos e levamos em consideração, a natureza, o impacto e o contexto dos dados pessoais que nos foram compartilhados e os riscos que envolvem o armazenamento dos mesmos. Por isso, para garantia da segurança, adotamos soluções que levam em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento. Fazemos isso, para prevenir qualquer vazamento, perda ou uso de forma que não esteja em conformidade com os propósitos pelos quais os dados foram coletados.

Em qualquer caso, o Centro de Educação Infantil Criarte publicará no site, por meio desta página, as mudanças introduzidas, sendo que a nova política de privacidade passará a ser válida imediatamente a partir da atualização da página, cabendo ao Usuário consultá-la periodicamente.
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, serão aplicadas as normas decorrentes da LGPD. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do site.

Última atualização: setembro de 2021